Mas afinal, o que é Importunação Sexual?
A Lei Federal no. 13.718 de 2018, mais conhecida como Lei de Importunação Sexual tornou crime “praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro” com pena que pode variar de um a cinco anos de prisão.
A importunação sexual no transporte e nos espaços públicos pode incluir atos como encoxar, beijar a força, lamber, tocar, desnudar, passar a mão, fazer cantadas invasivas, gestos obscenos, exposição de genital, masturbar-se, ejacular ou qualquer caso de violência sexual.
A vítima pode, se for de sua vontade, registrar Boletim de Ocorrência na Delegacia de Defesa da Mulher com base na legislação de Importunação Sexual assim como ser encaminhada a serviço de saúde, caso haja ferimentos ou suspeita de qualquer risco à saúde.
Nenhuma menina ou mulher deve se sentir desconfortável durante a realização dos seus deslocamentos pela cidade de Maracanaú.
Sofri Importunação Sexual, e Agora?
VIOLÊNCIA FÍSICA: Caso a vítima apresente ferimentos, se relatar estupro ou tentativa de estupro o/a agente deverá encaminhá-la IMEDIATAMENTE a um serviço de saúde.
Se você está ferida e precisa de ajuda xxx
REGISTRO DE BOLETIM DE OCORRÊNCIA: O Boletim de Ocorrência não é obrigatório e deve ser realizado apenas e somente se a pessoa que sofreu violência assim desejar.
Se desejar registrar boletim de ocorrência procure a Delegacia de Defesa da Mulheres de Maracanaú: Endereço: Av. Padre José Holanda do Vale, 1961 – Cagado, Maracanaú – CE, 61905-292
Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira das 8h às 18h Telefone: (85) 3371-7834
STALKING/ PERSEGUIÇÃO: Em caso de Stalking ou Perseguição a/o agente deve se atentar primeiramente se a pessoa está em segurança, se o agente do crime se encontra no local, e mantê-la em segurança.
Caso seja seu desejo e sua decisão a pessoa vítima da perseguição pode realizar Boletim de Ocorrência na Delegacia de Defesa das Mulheres de Maracanaú: Endereço: Av. Padre José Holanda do Vale, 1961 – Cagado, Maracanaú – CE, 61905-292
Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira das 8h às 18h Telefone: (85) 3371-7834
Dados relevantes de Maracanaú
Como os dados foram coletados?
Para a elaboração do diagnóstico a equipe do Plano Mara realizou diversas atividades de coleta de informações por meio de pesquisa qualitativa em campo, grupos focais e caminhada exploratória que forneceram informações específicas de como as mulheres de Maracanaú experienciam a sua mobilidade pela cidade.
O que descobrimos?
A violência de gênero é um problema comum e recorrente na vida de mulheres e meninas de Maracanaú, não apenas no transporte público, mas também nas escolas e universidades, nos órgãos públicos, como delegacias de polícia, e dentro de casa.
Saiba mais
O diagnóstico revelou dados cruciais sobre a violência de gênero em Maracanaú, incluindo locais de risco, causas, fatores de risco e percepções de segurança. Essas informações são essenciais para adaptar as estruturas de mobilidade e segurança da cidade, visando a prevenção da violência de gênero nos transportes e espaços públicos.
Alguns dos dados gerados pelo diagnóstico são bastante alarmantes e chamam atenção para a relevância do Plano Mara na transformação da percepção de segurança das nossas mulheres em Maracanaú.
O primeiro ponto é entender de que forma a violência de gênero afeta as meninas e mulheres no transporte e espaços públicos de Maracanaú, e de que forma isso reflete diretamente a percepção de segurança para se deslocar pela cidade. De acordo com o diagnóstico, 6 em cada 10 mulheres indicam não se sentir seguras no transporte, isso quer dizer que a cada 10 mulheres 6 sentem desconforto apenas para conseguirem chegar no seu lugar de destino, como ir à escola, ao trabalho, à faculdade.
Quando olhamos para a especificidade de quem são as mulheres e meninas que se sentem com mais insegurança para se deslocarem pela cidade nos confrontamos com uma realidade dura, de que são as crianças e adolescentes entre 12 e 19 anos as que mais são impactadas pela insegurança nos transportes e espaços públicos de Maracanaú
Uma das grandes preocupações do diagnóstico foi entender também de que forma as mulheres e meninas lidam com os episódios de violência, e quais são as principais barreiras para que elas enfrentam no processo de busca por justiça e acolhimento. Ao entender a natureza dessas barreiras podemos revisar as políticas públicas em andamento e propor novas soluções específicas.
O que propomos?
O Plano Mara será implementado por meio de três estratégias para enfrentar a violência contra mulheres e meninas nos transportes e espaços públicos, em resposta aos desafios identificados no diagnóstico. Estas estratégias abrangem mudanças culturais, institucionais e físico-espaciais
Saiba mais
- Mudanças Culturais: Envolvem engajamento, mobilização e educação. Incluem campanhas de conscientização pública, educação sobre igualdade de gênero, prevenção da violência e promoção de um ambiente urbano seguro e inclusivo.
- Mudanças Institucionais: Concentram-se na gestão da segurança e na melhoria dos serviços de atenção. Isso envolve suporte institucional, criação de políticas, serviços de apoio às vítimas, mecanismos de denúncia seguros e sistemas de monitoramento.
- Mudanças Físico-Espaciais: Focam em intervenções e melhorias na infraestrutura de mobilidade na cidade. Incluem aprimoramentos em vias, calçadas, estações de transporte e outras infraestruturas relacionadas para garantir acessibilidade, segurança e adequação para todos, considerando também melhorias na manutenção urbana e na gestão do sistema de transporte.
O plano de ação abrange oito dimensões para promover ambientes urbanos seguros e inclusivos para mulheres e outras identidades de gênero nos transportes e espaços públicos:
- Visibilidade: Busca criar ambientes onde todos se sintam seguros e visíveis.
- Vitalidade: Celebra a diversidade de atividades e pessoas, ativando espaços públicos.
- Vigilância: Foca na segurança e bem-estar, com ênfase na prevenção e resposta à violência.
- Equipamento: Prioriza sinalização clara, manutenção regular e planejamento urbano inclusivo.
- Acessibilidade: Garante que o transporte e espaços públicos sejam acessíveis a todos.
- Disponibilidade: Busca garantir transporte adequado às necessidades de todas as mulheres.
- Acolhimento: Inclui medidas de prevenção, apoio às vítimas e criação de redes de suporte.
- Comunicação: Sensibiliza a sociedade sobre questões de gênero, envolvendo ativamente diversos atores na promoção de uma mobilidade segura para todos.